1. Quem Somos e Objeto do Serviço
A NBM Digital Studio é uma plataforma de desenvolvimento de software e infraestrutura de cloud hosting sediada em Portugal (União Europeia). Fornecemos instâncias de servidores virtuais e dedicados (CorePanel), alojamento cloud para websites e APIs, servidores dedicados para jogos multiplayer e serviços digitais associados.
Ao subscrever qualquer um dos nossos serviços, através da loja pública em store.nbmdigitalstudio.pt ou do nosso portal, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Reembolso.
2. Pagamentos e Merchant of Record (Lemon Squeezy)
Para garantir a máxima proteção bancária e o cumprimento escrupuloso das obrigações fiscais globais:
- Lemon Squeezy como Merchant of Record: Os pagamentos internacionais efetuados por Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, American Express), Apple Pay e Google Pay são processados com segurança através da Lemon Squeezy, que atua como nosso Merchant of Record (MoR) oficial. A Lemon Squeezy é a entidade responsável pela emissão da fatura oficial ao cliente e pela liquidação dos impostos sobre o consumo (IVA/VAT) aplicáveis no país de residência do comprador.
- Pagamentos Nacionais em Portugal (MB WAY): Disponibilizamos igualmente o pagamento instantâneo via MB WAY para clientes em território português.
- Segurança de Dados Financeiros: A NBM Digital Studio não armazena nem tem acesso a números de cartões bancários ou códigos de segurança CVC/CVV. Todas as operações com cartão cumprem as normas internacionais de segurança PCI-DSS Nível 1.
3. Subscrições, Renovações e Cancelamento
Os nossos planos são faturados em regime de subscrição mensal contínua, com preços fixos apresentados em Euros (€):
- Ativação Imediata: Após a confirmação do pagamento, a máquina ou serviço é provisionado automaticamente na infraestrutura cloud.
- Sem Período de Fidelização Forçada: Não exigimos contratos anuais obrigatórios ou períodos de permanência forçada.
- Cancelamento a Qualquer Momento: O cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer instante antes da próxima data de faturação, diretamente na sua área reservada ou enviando um e-mail para [email protected]. Após o cancelamento, o serviço permanece plenamente funcional até ao último dia do ciclo já pago.
4. Garantia de Satisfação e Reembolsos
Queremos que os nossos clientes comprem com total confiança e zero risco:
- 14 Dias de Garantia Total: Novos clientes dispõem de 14 dias de calendário a partir da contratação inicial para testar o serviço. Se a performance não corresponder às suas expectativas, devolvemos 100% do montante pago.
- Consulte o processo simples e os prazos detalhados na nossa Política de Reembolso Oficial.
5. Política de Uso Aceitável (Regra de Bom Senso)
A nossa rede é construída para comunidades, empresas e criadores legítimos. Para manter a segurança de todos os utilizadores, é estritamente proibido utilizar a infraestrutura para:
- Lançamento ou participação em ataques cibernéticos (DDoS, port scanning, brute-force).
- Envio massivo de correio eletrónico não solicitado (SPAM) ou campanhas de phishing.
- Distribuição de malware, vírus, cavalos de Troia ou ransomware.
- Mineração não autorizada de criptomoedas que cause desgaste abusivo ou saturação contínua de hardware compartilhado.
- Alojamento de conteúdos ilegais ou que violem os direitos de autor nos termos da legislação europeia e internacional.
Qualquer violação grave destas regras resultará na suspensão imediata do serviço para proteção da rede coletiva.
6. Propriedade dos Dados e Privacidade
Os dados e ficheiros que aloja nos nossos servidores pertencem-lhe exclusivamente a si. A NBM Digital Studio não visualiza, não analisa nem comercializa qualquer ficheiro, base de dados ou informação privada dos seus clientes. Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para saber mais, leia a nossa Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e Suporte Técnico
Garantimos um nível de serviço de 99.9% de disponibilidade de rede e hardware (SLA). Em caso de manutenção preventiva necessária no sistema operativo ou hardware hospedeiro, avisamos os clientes com antecedência razoável através do painel ou e-mail.
8. Apoio ao Cliente e Resolução de Questões
Estamos sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida, apoiar na configuração técnica ou analisar qualquer situação específica:
- E-mail de Suporte: [email protected]
- Contacto Geral: [email protected]
- Telegram Comunitário: @macbruno
- Comunidade Discord: discord.gg/dXFgeRmpJp